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Lei

DIREITO PENAL

O Direito Penal é, sem dúvida, uma das áreas de atuação mais delicadas do Direito, uma vez que o objeto deste é a liberdade do ser humano.

 

O mero envolvimento em um fato penal já é motivo suficiente para gerar estigmas adimensionais para os indivíduos envolvidos.

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Tendo essa percepção, nós nos preocupamos em oferecer um serviço de acompanhamento personalizado para os nossos clientes, a fim de que possamos atendê-los com uma especial atenção.

​No âmbito do Direito Penal, atuamos no consultivo e no contencioso, tanto na posição de defesa quanto na de assistente de acusação. No consultivo, levantamos as necessidades dos nossos clientes, por meio de diagnósticos e processos, com o intuito de identificar e recomendar soluções para os seus problemas jurídicos.

 

No contencioso, atuamos no patrocínio de casos perante a Justiça Estadual, Federal e Militar, tendo como foco principal o reconhecimento dos direitos e garantias fundamentais dos nossos clientes, especialmente no que que refere ao direito a um processo justo e alinhado com os ditames de um Estado Social Democrático de Direito, com observância da presunção de inocência, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.​

 

A extensão da nossa atuação compreende todas as fases e instâncias judiciais do processo penal brasileiro, atuando desde a fase de investigação policial (inquérito policial, por exemplo) até o trânsito em julgado da decisão de última instância e na execução penal, se for necessário.

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Deixamos, abaixo, uma lista exemplificativa contendo os principais serviços ofertados por nós, assim como as áreas de atuação específicas:​

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Serviços:

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  • Opiniões legais e pareceres.

  • Requerimento de instauração de inquérito.

  • Acompanhamento em Inquérito Policial.

  • Queixa-crime.

  • Manifestações defensivas em sede de primeira instância judicial.

  • Recursos defensivos nas instâncias superiores.

  • Manifestações de assistente de acusação em sede de primeira instância judicial.

  • Recursos de assistente de acusação nas instâncias superiores.

  • Sustentação oral.

  • Tribunal do Júri.

  • Audiência no Juizado Especial Criminal.

  • Audiência de custódia.

  • Habeas Corpus.

  • Mandado de segurança.

  • Pedidos referentes a Execução Penal, como por exemplo, pedido de progressão de regime.

  • Ação de Revisão Criminal.

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Áreas de atuação específicas: 

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  • Crimes Contra a Ordem Econômica e Tributária

  •  Crimes Contra o Sistema Financeiro

  •  Crimes Empresariais

  •  Crimes de Evasão de Divisas

  •  Lei Anticorrupção (criminal compliance)

  •  Crimes de Responsabilidade de Prefeito

  •  Crimes de Falência

  •  Crimes Ambientais

  •  Crimes Contra as Relações de Consumo

  •  Crimes Contra a Previdência Social

  •  Crimes Contra a Propriedade Intelectual

  •  Crimes de Lavagem de Dinheiro

  •  Crimes de Trânsito

  •  Lei de Drogas

  •  Estelionato e Outras Fraudes

  •  Porte Ilegal de Arma de Fogo

  •  Violência Doméstica (Lei Maria da Penha)

  •  Lesão Corporal

  •  Crimes Cibernéticos

  •  Crimes Contra a Vida

  •  Crimes Contra a Honra

  • Crimes Militares

  • Crimes Contra o Patrimônio

  • Crimes Eleitorais

  • Crimes envolvendo jogos de azar

  • Crimes envolvendo criptomoedas/criptoativos.

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