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Posso cobrar a franquia do meu veículo de quem causou o acidente?
Resumo do artigo: o causador de um acidente pode ser responsabilizado a ressarcir a vítima pelo valor pago à franquia do seguro dela, de...

Gabriel Dalanezi
2 de fev.8 min de leitura
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Vendedores online tem direito a indenização por golpes e invasões hackers de suas contas
É inegável que o comércio eletrônico (e-commerce) é um dos ramos que mais cresce no Brasil nos últimos tempos, especialmente no que diz...

Gabriel Dalanezi
17 de mar. de 20229 min de leitura
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E-commerce: abusividade e ilegalidade do bloqueio de conta pela plataforma de venda online
Segundo as estatísticas apresentadas pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABCOMM), o Comércio Eletrônico vem crescendo...

Gabriel Dalanezi
2 de mar. de 20223 min de leitura
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Criminalização do "stalking": algumas consequências penais da Lei nº 14.132/2021
No dia 31 de março de 2021 foi sancionada a Lei nº 14.132/2021 que acrescentou o art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de...

Gabriel Dalanezi
2 de mar. de 20223 min de leitura
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Caso monark: liberdade de expressão para defender nazismo?
A Democracia mundial passa por tempos difíceis. Existe uma expansão da ideia incorreta de que a liberdade de expressão é um direito...

Gabriel Dalanezi
11 de fev. de 20223 min de leitura
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Ação de revisão do FGTS: "compensa"?
Desde o adiamento do julgamento da ADIN nº 5.090, que estava previsto para o dia 13/05/2021, muitas foram as dúvidas que surgiram a...

Gabriel Dalanezi
22 de jul. de 20217 min de leitura
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